Grupo Dolly tem pedido de falência protocolado por dívida de R$ 15 bilhões

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) protocolaram, em atuação conjunta, um pedido de falência das empresas que integram o Grupo Dolly. A medida envolve uma dívida ativa superior a R$ 15 bilhões, somando débitos com a União, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Estado de São Paulo.

Segundo as procuradorias, o valor total é composto por R$ 8,3 bilhões inscritos em dívida ativa da União, R$ 7,4 bilhões em dívida ativa do Estado de São Paulo e aproximadamente R$ 15 milhões referentes ao FGTS.

A iniciativa foi fundamentada nas Portarias PGFN nº 903/2026 e PGE/SP-SUBGCTF nº 4/2026, publicadas após um recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a reconhecer a possibilidade de os entes públicos requererem a falência de empresas devedoras, em condições semelhantes às dos credores privados.

Entendimento do STJ abre novo precedente

A decisão do STJ representa um marco na atuação das procuradorias fazendárias. Até então, os pedidos de falência eram tradicionalmente utilizados por credores privados como forma de cobrança.

Com o novo entendimento, a Fazenda Pública passa a contar com esse instrumento jurídico, especialmente em processos considerados complexos, de elevado valor e com longo histórico de inadimplência. A expectativa é que a medida contribua para evitar o encerramento irregular de empresas e fortaleça a recuperação de créditos públicos.

Histórico da recuperação judicial

O Grupo Dolly entrou com pedido de recuperação judicial em 2018, alegando dificuldades financeiras decorrentes de bloqueios judiciais de bens que, segundo a empresa, comprometeram sua capacidade de cumprir obrigações financeiras e manter suas operações.

Durante o andamento do processo, foi aprovado um plano de recuperação pelos credores. Entretanto, com a entrada em vigor da legislação que passou a exigir a comprovação de regularidade fiscal para homologação do plano, o grupo desistiu da recuperação judicial.

Posteriormente, a empresa buscou converter o processo em recuperação extrajudicial, medida que ainda está sendo analisada em grau de recurso pela Justiça.

Impactos para o mercado

A Dolly é uma das marcas mais conhecidas do segmento de refrigerantes no Brasil, especialmente no estado de São Paulo, onde construiu forte presença no varejo ao longo das últimas décadas.

O eventual deferimento do pedido de falência poderá impactar fornecedores, distribuidores, colaboradores e parceiros comerciais, além de representar um dos maiores processos envolvendo débitos tributários já registrados no setor de bebidas.

Especialistas avaliam que o caso poderá servir de referência para futuras ações envolvendo empresas com elevado passivo fiscal, consolidando o novo entendimento jurídico que amplia os instrumentos de cobrança disponíveis para a administração pública.

Próximos passos

O pedido de falência será analisado pelo Poder Judiciário, que deverá avaliar os requisitos legais para sua eventual decretação. Enquanto isso, o recurso apresentado pela empresa para converter a recuperação judicial em recuperação extrajudicial continua em tramitação.

Caso a falência seja decretada, será iniciado o procedimento de liquidação do patrimônio das empresas do grupo para pagamento dos credores, seguindo a ordem de preferência estabelecida pela legislação brasileira.